tag:blogger.com,1999:blog-12452176580384554902024-03-13T21:08:12.989-07:00PROCURADOS PELA JUSTIÇA DE ILHEUS E OUTROSFORAGIDOS E PROCURADOS DE ILHÉUS E MAIShttp://www.blogger.com/profile/15250643020834454482noreply@blogger.comBlogger15125tag:blogger.com,1999:blog-1245217658038455490.post-20297145080694162502010-10-06T10:48:00.000-07:002010-10-06T10:48:28.301-07:00CONCEITO DE CRIME<div align="center"><span style="font-family: 'Britannic Bold'; font-size: medium;"><i>Análise do conceito de crime</i></span></div><div align="center"><br />
</div><div align="center"><span style="font-size: small;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: blue;">FERNANDO ELEUTÉRIO</span></b></span></div><br />
<span style="font-size: small;"><b>1.<span class="Apple-style-span" style="color: purple;"> Considerações iniciais</span></b></span><br />
<span style="font-size: small;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">A cada dia que passa, a humanidade descobre novas necessidades e alcança novos objetivos. Estas transformações ocorrem em todas as áreas do conhecimento humano, e entre elas, na ciência jurídica.</span></b></span><br />
<span style="font-size: small;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">O Direito é dinâmico. Acompanha a evolução da sociedade, adaptando-se aos seus clamores.</span></b></span><br />
<span style="font-size: small;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">Dentro dos ramos do Direito, encontramos no Direito Penal o exemplo fiel e legítimo de adaptação social. De forma brilhante o Prof. MAGALHÃES NORONHA presenteou o Direito Penal brasileiro com uma frase memorável que merece ser relembrada:</span></b><i><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;"> "A história do direito penal é a história da humanidade. Ele surge com o homem e o acompanha através dos tempos, isso porque o crime, qual sombra sinistra, nunca dele se afastou."</span></b></i></span><br />
<span style="font-size: small;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">Realmente, ele atravessa os séculos tal qual um camaleão, alterando suas cores (seus comportamentos), não para se aproveitar de seus semelhantes, como ocorre no "stelius nato"; mas, para estudar seus anseios, suas revoltas, seus atos violentos, a criminalidade. Bem como, encontrar formas de prevenir e combater a criminalidade através da aplicação justa de uma penalidade.</span></b></span><br />
<span style="font-size: small;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">Mas, o que vem a ser o "</span></b><i><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">crime</span></b></i><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">"?</span></b></span><br />
<span style="font-size: small;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">Além de um fenômeno social, o crime é na realidade, um episódio na vida de um indivíduo. Não podendo portanto, ser dele destacado e isolado, nem mesmo ser estudado em laboratório ou reproduzido. Não se apresenta no mundo do dia-a-dia como apenas um conceito, único, imutável, estático no tempo e no espaço. Ou seja: </span></b><i><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">"cada crime tem a sua história, a sua individualidade; não há dois que possam ser reputados perfeitamente iguais</span></b></i><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">." Evidentemente, cada conduta criminosa faz nascer para as vítimas, resultados que jamais serão esquecidos, pois delimitou-se no espaço a marca de uma agressão, seja ela de que tipo for (moral; patrimonial; física; etc...).</span></b></span><br />
<span style="font-size: small;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">O próprio conceito de "</span></b><i><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">crime</span></b></i><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">" evoluiu no passar dos séculos. Como muito bem lembra o Prof. Heleno Fragoso: </span></b><i><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">"a elaboração do conceito de crime compete à doutrina".</span></b></i><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;"> Pois, o próprio Código Penal vigente, com suas alterações oriundas da Lei nº7.209/84 que reformulou toda a Parte Geral do Código de 1940, não define o que é "crime", embora algumas de nossas legislações penais antigas o faziam. O Código Criminal do Império de 1830 determinava em seu artigo 2º, parágrafo 1º: Julgar-se-á crime ou delito toda ação ou omissão contrária às leis penais. E, o Código Penal Republicano de 1890 assim se manifestava em seu artigo 7º: Crime é a violação imputável e culposa da lei penal.</span></b></span><br />
<span style="font-size: small;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">O "</span></b><i><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">crime</span></b></i><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">" passou a ser definido diferentemente pelas dezenas de escolas penais. E, dentro destas definições, haviam ainda sub-divisões, levando-se em conta o foco de observação do jurista. Surgem então, os conceitos formal, material e analítico do crime como expressões mais significativas, dentre outras de menor expressão. O conceito formal corresponde a definição nominal, ou seja, relação de um termo a aquilo que o designa. O conceito material corresponde a definição real, que procura estabelecer o conteúdo do fato punível. O conceito analítico indica as características ou elementos constitutivos do crime, portanto, de grande importância técnica.</span></b></span><br />
<div align="center"><br />
</div><span style="font-size: small;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">2. Análise do conceito de crime</span></b></span><br />
<span style="font-size: small;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">Um homem, em determinado dia, encontrou um rapaz baleado e sem vida, com ferimento em região letal, esticado no meio da rua. Um leigo certamente afirmaria tratar-se de um homicídio. Para os juristas, entretanto, essa conclusão seria, naquele momento, impossível. É lógico que existiria uma idéia, um indício da existência de um homicídio, mas pode-se ponderar que a morte violenta dada àquele homem, poderia, por exemplo, estar justificada, e, evidentemente, não haveria crime (legítima defesa ou outra excludente de ilicitude). Para que exista crime, há necessidade de se percorrer um caminho, passando por todas as características que o delito deve apresentar, para, só depois, chegarmos a uma conclusão: realmente trata-se de um homicídio.</span></b></span><br />
<span style="font-size: small;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">A conceituação jurídica do crime é ponto culminante e, ao mesmo tempo, um dos mais controversos e desconcertantes da moderna doutrina penal, este já era o pensamento do mestre Nelson HUNGRIA, afirmando ainda que </span></b><i><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">"o crime é, antes de tudo, um fato, entendendo-se por tal não só a expressão da vontade mediante ação (voluntário movimento corpóreo) ou omissão (voluntária abstenção de movimento corpóreo), como também o resultado (effectus sceleris), isto é, a consequente lesão ou periclitação de um bem ou interesse jurídico penalmente tutelado."</span></b></i></span><br />
<span style="font-size: small;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">Inicialmente, na doutrina penal brasileira, adotou-se um conceito formal do delito, no qual o crime seria toda a conduta humana que infringisse a lei penal. Neste conceito, verificava-se o fato do indivíduo transgredir a lei penal apenas, sem que qualquer outro fator fosse analisado.</span></b></span><br />
<span style="font-size: small;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">Posteriormente, adotou-se uma definição material de crime, cujo nascimento foi atribuído a IHERING. Passou-se a definir o crime como sendo o fato oriundo de uma conduta humana que lesa ou põe em perigo um bem jurídico protegido pela lei.</span></b></span><br />
<span style="font-size: small;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">Por derradeiro, chegamos ao conceito dogmático ou jurídico de crime, apelidado por muitos de "</span></b><i><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">analítico</span></b></i><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">". Sua origem remonta ao ano de 1906, oriunda da doutrina alemã de Beling, através de sua obra: </span></b><i><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">"Die Lehre vom Verbrechen" ("A Teoria do Crime"),</span></b></i><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;"> que culminou em 1930 com sua segunda obra </span></b><i><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">"Die Lehre vom Tatbestand" ("A Teoria do Tipo").</span></b></i></span><br />
<span style="font-size: small;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">O crime portanto, passou a ser definido como: - Crime é toda a ação ou omissão, típica, antijurídica e culpável.</span></b></span><br />
<span style="font-size: small;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">Este conceito, decompõe a figura do crime em elementos constitutivos que seriam individualmente analisados. Entretanto, resta afirmar, que o crime é um ato uno e indivisível, como bem adverte o Prof. Luiz Alberto MACHADO: </span></b><i><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">"Não significa que os elementos encontrados na sua definição analítica ocorram sequencialmente, de forma cronologicamente ordenada; em verdade acontecem todos no mesmo momento histórico, no mesmo instante, tal como o instante da junção de duas partículas de hidrogênio com uma de oxigênio produz a molécula da água."</span></b></i><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;"> Assim sendo, o fato dos elementos constitutivos do crime, serem analisados individualmente, não descaracterizam o ato criminoso que criou, alterou ou produziu efeitos no mundo jurídico (fato-crime), mas, unicamente facilitam a tarefa de averiguar a conduta humana criminosa, para uma justa aplicação da reprimenda.</span></b></span><br />
<span style="font-size: small;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">Vejamos então, os seus elementos:</span></b></span><br />
<span style="font-size: small;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">a) Ação ou omissão: Significa que o crime sempre é praticado através de uma conduta positiva (ação), comissiva. Ou, através de de uma conduta negativa (omissão). É o não fazer. A inércia. Tanto é criminoso o fato do marginal esfaquear uma pessoa até matá-la (ação), como o fato de uma mãe, por preguiça ou comodidade, não retirar de cima da mesa de sua casa (omissão) o veneno para matar baratas, que foi posteriormente ingerido pelo seu filho de três anos, provocando-lhe a morte, enquanto aquela, assistia sua novela preferida.</span></b></span><br />
<span style="font-size: small;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">Dentro destas condutas positivas (ação) e negativas (omissão) pertencentes a estrutura do crime, não vamos olvidar os crimes comissivos por omissão, ou seja, aqueles que são praticados através de uma conduta negativa (omissão), mas que produz um resultado positivo (um fato visado e desejado pelo agente). É o clássico exemplo da mãe, que desejando matar seu próprio filho de tenra idade, deixa de amamentá-lo, com a finalidade de matá-lo de fome.</span></b></span><br />
<span style="font-size: small;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">b) típica: Significa que a ação ou omissão praticada pelo sujeito, deve ser tipificada. Isto é, descrita em lei como delito. A conduta praticada deve se ajustar a descrição do crime criado pelo legislador e previsto em lei. Pois, pode a conduta não ser crime, e, não sendo crime, denomina-se: conduta atípica (não punida, tendo em vista que não existe um dispositivo penal que a incrimine).</span></b></span><br />
<span style="font-size: small;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">Mas, cumpre lembrar, que uma conduta atípica como crime, pode ser tipificada como contravenção penal. Não se pode confundir de modo algum, crime com contravenção penal. Esta, como definia o mestre HUNGRIA, é um "</span></b><i><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">crime anão</span></b></i><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">", é menos grave que o delito (ou crime) e possui legislação própria (Decreto-lei n.º 3.688/41), com tipificação e características próprias.</span></b></span><br />
<span style="font-size: small;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">c) antijurídica: Significa que a conduta positiva ou negativa, além de típica, deve ser antijurídica, contrária ao direito. É a oposição ou contrariedade entre o fato e o direito. Será antijurídica a conduta que não encontrar uma causa que venha a justificá-la. Nas palavras do Prof. Damásio de Jesus: "A conduta descrita em norma penal incriminadora será ilícita ou antijurídica quando não for expressamente declarada lícita. Assim, o conceito de ilicitude de um fato típico é encontrado por exclusão: é antijurídico quando não declarado lícito por causas de exclusão da antijuridicidade (CP, art. 23, ou normas permissivas encontradas em sua parte especial ou em leis especiais)."</span></b></span><br />
<span style="font-size: small;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">Desta forma, uma pessoa pode ser morta, e se constatar, a título de exempllificação, que:</span></b></span><br />
<span style="font-size: small;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">1º) Ela foi morta injustificadamente. Portanto foi vítima de um homicídio (art. 121 CP).</span></b></span><br />
<span style="font-size: small;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">2º) Ela foi morta justificadamente, porque estava de posse de uma pistola carregada e prestes a matar seu desafeto, quando foi morto por este, que agiu em legítima defesa (art. 23, II do CP), uma excludente de ilicitude (antijuridicidade).</span></b></span><br />
<span style="font-size: small;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">3º) Ela foi morta justificadamente, porque mesmo não estando armado, ele havia ameaçado de morte seu desafeto, que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supôs que na realidade estivesse armado, vindo a matá-lo. Tendo, desta forma, agido em legítima defesa putativa (uma excludente de culpabilidade, art.20, parágrafo 1º).</span></b></span><br />
<span style="font-size: small;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">Em vista de tais esclarecimentos, devo discordar do Prof. Wiliam Wanderley JORGE, ao afirmar em sua obra </span></b><i><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">"Curso de Direito Penal"</span></b></i><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">, de que o crime é um fato jurídico voluntário que se divide em ato lícito e ato ilícito (praticado de acordo com o direito o ato é lícito; contrariamente ao direito será ilícito).</span></b></span><br />
<span style="font-size: small;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">Ora, o crime não pode ser um ato lícito!</span></b></span><br />
<span style="font-size: small;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">Quando a agressão física contra uma pessoa é praticada, poderemos ter a morte ou a ofensa à integridade física deste indivíduo, ocorrendo então um crime de homicídio (art.121 CP); ou um crime de lesão corporal (art.129 CP). Mas, se a agressão foi praticada, estando o agente acobertado por uma das excludentes de ilicitude previstas pelo artigo 23 do Código Penal (estado de necessidade; legítima defesa; estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular de direito) deixa de existir crime. O referido dispositivo legal, é bem claro:</span></b><i><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;"> "Não há crime quando o agente pratica o fato: I) em estado de necessidade; ...";</span></b></i><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;"> assim sendo, houve uma agressão que resultou em morte ou lesão corporal em uma pessoa, porém, não houve crime.</span></b></span><br />
<span style="font-size: small;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">Além do mais, o crime não pode ser considerado como um "</span></b><i><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">fato jurídico</span></b></i><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">", o crime nada mais é do que um ato (criminoso) que provoca um fato jurídico que vem a alterar; criar ou extinguir direitos. O fato, ou situação existente após a prática do crime, é a consequência do ato criminoso. (Ex: o ato de agredir violentamente alguém, resulta no fato dela possuir hematomas, que caracterizam o crime de lesão corporal. Assim, o crime é a ação, que resultou naquele hematoma produzido (um fato).</span></b></span><br />
<span style="font-size: small;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">d) culpável: a culpabilidade é o elemento subjetivo do autor do crime. É aquilo que se passa na mente daquela pessoa que praticou um delito.</span></b></span><br />
<span style="font-size: small;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">Ela poderia ter desejado um resultado criminoso qualquer (agiu com dolo direto); ele poderia ter assumido o risco de produzir um resultado criminoso (agiu com dolo indireto eventual); ou, não desejava aquele resultado criminoso, mas deu causa à ele por imprudência, negligência ou imperícia (agiu com culpa).</span></b></span><br />
<span style="font-size: small;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">A culpabilidade portanto, é a culpa em sentido amplo, que abrange o dolo (artigo 18, inciso I; CP); e a culpa em sentido estrito (artigo 18, inciso II; CP).</span></b></span><br />
<span style="font-size: small;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">Por outro lado, ela resulta ainda, da união de três elementos: imputabilidade, consciência efetiva da antijuridicidade e exigibilidade de conduta conforme ao Direito. Ou seja: deve o autor do delito ser imputável; ter conhecimento ou possibilidade de conhecimento da antijuridicidade de sua conduta; e ter condições de, no momento da prática daquele ato criminoso, ter agido de modo diverso do qual agiu.</span></b></span><br />
<span style="font-size: small;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">Em vista disto, é oportuno lembrar de que existem excludentes de culpabilidade previstas pelo Código Penal que determinam que o agente não deve ser punido, mesmo sendo a sua conduta (ativa ou positiva), típica e antijurídica.</span></b></span><br />
<span style="font-size: small;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">Neste caso, o legislador empregou expressões como: "</span></b><i><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">é isento de pena</span></b></i><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">" (artigos 26, caput; e 28, parágrafo 1º do CP); ou de forma indireta: "</span></b><i><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">só é punível o autor da coação ou da ordem</span></b></i><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">", dando a entender que o autor do fato não é punível (art. 22 do CP). Entre estas excludentes de culpabilidade, encontramos como destaque, a menoridade (art. 27 CP).</span></b></span><br />
<span style="font-size: small;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">Estes seriam então, os elementos integrantes do conceito jurídico, dogmático ou analítico de crime, defendidos pela doutrina prevalente.</span></b></span><br />
<span style="font-size: small;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">Entretanto, existem autores que não aceitam esta definição. Enquanto alguns pretendem retirar um dos seus elementos, outros, desejam acrescentar novos elementos. Sobre este assunto, o Prof. Luiz Alberto MACHADO esclarece que </span></b><i><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">"o conceito analítico do crime vem sofrendo profundo reexame do mundo jurídico-criminal. A mais ou menos pacífica e tradicional composição tripartida (tipicidade, antijuridicidade, culpabilidade) tem trazido inquietações, seja pela estrutura interna desses elementos, com a transposição de fatores de um para outro, seja pela atual tentativa de retorno a uma concepção bipartida."</span></b></i></span><br />
<span style="font-size: small;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">O maior expoente da teoria finalista da ação em nosso meio, Prof. Damásio Evangelista de JESUS, sustenta que a culpabilidade não é elemento ou requisito do crime. Ela somente funciona como pressuposto da pena; e que o juízo de reprovabilidade não incidiria sobre o fato, mas sim sobre o sujeito. Não se tratando de fato culpável, mas de sujeito culpável. Culpabilidade seria um juízo de reprovação que recairia sobre o sujeito que praticou o delito, desta forma, a culpabilidade seria uma condição de imposição de pena.</span></b></span><br />
<span style="font-size: small;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">Alguns autores, influenciados pela doutrina italiana de BATTAGLINI, defendem a inclusão da punibilidade no conceito do crime.</span></b></span><br />
<span style="font-size: small;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">Não comungo com tal idéia. A pena a ser aplicada ao autor do crime, uma vez condenado, é uma consequência do crime, e não parte integrante do crime.</span></b></span><br />
<span style="font-size: small;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">Nas palavras do Prof. MAGALHÃES NORONHA, </span></b><i><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">"a pena não integra o delito, por ser este seu pressuposto. Tê-la como constitutiva do crime é considerar como elemento da causa o efeito.".... "A pena vem a ser, então, um efeito do delito. É sua consequência ou resultado."</span></b></i><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;"> E, realmente, este é o entendimento da doutrina dominante.</span></b></span><br />
<div align="center"><br />
</div><span style="font-size: small;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">3. Conclusão</span></b></span><br />
<span style="font-size: small;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">Face a todas as considerações acima, podemos concluir que o conceito de crime ainda está em evolução. Acredito que o atual conceito adotado pela doutrina prevalente não perdurará por muito tempo. Logo, o crime como "</span></b><i><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">ação ou omissão, típica, antijurídica e culpável</span></b></i><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">", passará por algumas modificações e "</span></b><i><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">reformas</span></b></i><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">", aliás, como tudo em nossas vidas.</span></b></span><br />
<br />
<span style="font-size: small;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: purple;">4. Bibliografia</span></b></span><br />
<span style="font-size: small;">ANDREUCCI, Ricardo Antunes. <b>Direito penal e criação judicial</b>. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1989.</span><br />
<span style="font-size: small;">ARAGÃO, Nancy. <b>Você conhece direito penal?</b> Rio de Janeiro : Editora Rio, 1974.</span><br />
<span style="font-size: small;">CASTELO BRANCO, Vitorino Prata. <b>Aulas de direito penal</b>. Rio de Janeiro : Biblioteca Jurídica Freitas Bastos, 1986.</span><br />
<span style="font-size: small;">CONDE, Francisco Muños. <b>Teoria geral do delito</b>. Porto Alegre : Sérgio Antonio Fabris Editor, 1988.</span><br />
<span style="font-size: small;">COSTA, Álvaro Mayrink da Costa. <b>Casos em matéria criminal</b>. 2. ed., Rio de Janeiro : Forense, 1994.</span><br />
<span style="font-size: small;">COSTA Jr., Paulo José da. <b>Comentários ao código penal</b>. parte geral. São Paulo : Saraiva, 1986.</span><br />
<span style="font-size: small;">DELMANTO, Celso. <b>Código penal anotado</b>. São Paulo : Saraiva, 1982.</span><br />
<span style="font-size: small;"><b>ENCICLOPÉDIA SARAIVA DO DIREITO.</b> v. 21, São Paulo : Saraiva, 1977.</span><br />
<span style="font-size: small;">FRAGOSO, Cláudio Heleno. <b>Lições de direito penal</b>. A nova parte geral. 8. ed.. Rio de Janeiro : Forense, 1985.</span><br />
<span style="font-size: small;">FRANCO, Alberto Silva. <b>Código penal e sua interpretação jurisprudencial</b>. 3. ed., São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 1990.</span><br />
<span style="font-size: small;">______________. <b>Temas de direito penal</b>. São Paulo : Saraiva, 1986.</span><br />
<span style="font-size: small;">GARCIA, Basileu. <b>Instituições de direito penal</b>. v.1, Tomo I, 3. ed., São Paulo : Max Limonad - Editor de Livros de Direito, 1966.</span><br />
<span style="font-size: small;">HUNGRIA, Nelson. <b>Comentários ao código penal</b>. v.1, Tomo II, 5. ed., Rio de Janeiro : Forense, 1978.</span><br />
<span style="font-size: small;">JESUS, Damásio Evangelista de. <b>Curso sobre a reforma penal</b>. São Paulo : Saraiva, 1985.</span><br />
<span style="font-size: small;">______________________. <b>Direito penal.</b> 1. v., parte geral, São Paulo : Saraiva, 1986.</span><br />
<span style="font-size: small;">JORGE, William Wanderley. <b>Curso de direito penal.</b> v.1, parte geral, 6. ed., Rio de Janeiro : Forense, 1986.</span><br />
<span style="font-size: small;">LEAL, João José. <b>Curso de direito penal</b>. Porto Alegre : Sérgio Antonio Fabris Editor & Editora da FURB, 1991.</span><br />
<span style="font-size: small;">LEITE, Eduardo de Oliveira. <b>A monografia jurídica</b>. 2. ed., Porto Alegre : Sérgio Antonio Fabris Editor, 1987.</span><br />
<span style="font-size: small;">LUNA, Everardo da Cunha Luna. <b>Capítulos de direito penal</b>. Parte geral. São Paulo : Saraiva, 1985.</span><br />
<span style="font-size: small;">MACHADO, Luiz Alberto. <b>Direito criminal.</b> Parte Geral. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 1987.</span><br />
<span style="font-size: small;">MARQUES, José Frederico. <b>Tratado de direito penal</b>. v.2, São Paulo : Saraiva, 1965.</span><br />
<span style="font-size: small;">MIRABETE, Júlio Fabbrini. <b>Manual de direito penal</b>. v.1, parte geral. 3. ed., São Paulo : Atlas. S.A., 1987.</span><br />
<span style="font-size: small;">NASCIMENTO, Walter Vieira do. <b>A embriaguez e outras questões penais</b>. 3. ed., Rio de Janeiro : Forense, 1992.</span><br />
<span style="font-size: small;">NOGUEIRA, Paulo Lúcio. <b>Leis especiais (aspectos penais).</b> São Paulo : Livraria Universitária de Direito Ltda., 1988.</span><br />
<span style="font-size: small;">PIERANGELLI, José Henrique. <b>Escritos jurídicos penais</b>. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1992.</span><br />
<span style="font-size: small;">RODRIGUES, Maria Stella Vilela Souto Lopes. <b>ABC do direito penal.</b> 9. ed., São Paulo : Revista dos Tribunais Ltda., 1986.</span><br />
<span style="font-size: small;">SALLES Jr., Romeu de Almeida. <b>Do crime.</b> São Paulo : Brasilivros Editora e Distribuidora Ltda., 1980.</span><br />
<span style="font-size: small;">SANTOS, Juarez Cirino dos. <b>Teoria do crime</b>. São Paulo : Acadêmica, 1993.</span><br />
<span style="font-size: small;">SHINTATI, Tomaz M. <b>O novo sistema penal</b>. São Paulo : Jalovi, 1984.</span><br />
<span style="font-size: small;">SILVEIRA, Euclides Custódio da. <b>Crimes contra a pessoa</b>. direito penal. 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais Ltda., 1959.</span><br />
<span style="font-size: small;">TOLEDO, Francisco de Assis. <b>Princípios básicos de direito penal</b>. 3. ed., São Paulo: Saraiva, 1987.</span><br />
<span style="font-size: small;">TUBENCHLAK, James. <b>Teoria do crime.</b> 2. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1980.</span>FORAGIDOS E PROCURADOS DE ILHÉUS E MAIShttp://www.blogger.com/profile/15250643020834454482noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1245217658038455490.post-3738181793739101952010-10-06T10:43:00.000-07:002010-10-06T10:43:21.815-07:00FORAGIDO DO PRESÍDIO DE ILHÉUS<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://4.bp.blogspot.com/_o0JOYho9peo/TKy1Cm54BNI/AAAAAAAAABA/hPqCYm_R2N0/s1600/IMG1067A.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://4.bp.blogspot.com/_o0JOYho9peo/TKy1Cm54BNI/AAAAAAAAABA/hPqCYm_R2N0/s1600/IMG1067A.jpg" /></a></div><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://2.bp.blogspot.com/_o0JOYho9peo/TKy1DFPNk5I/AAAAAAAAABE/tEsmcLQP3yY/s1600/IMG1064A.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://2.bp.blogspot.com/_o0JOYho9peo/TKy1DFPNk5I/AAAAAAAAABE/tEsmcLQP3yY/s1600/IMG1064A.jpg" /></a></div><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://4.bp.blogspot.com/_o0JOYho9peo/TKy1DsLujTI/AAAAAAAAABI/0c3nygCKINQ/s1600/IMG1065A.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://4.bp.blogspot.com/_o0JOYho9peo/TKy1DsLujTI/AAAAAAAAABI/0c3nygCKINQ/s1600/IMG1065A.jpg" /></a></div><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://1.bp.blogspot.com/_o0JOYho9peo/TKy1EKl-7qI/AAAAAAAAABM/QVNbwpROYNo/s1600/IMG1066A.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://1.bp.blogspot.com/_o0JOYho9peo/TKy1EKl-7qI/AAAAAAAAABM/QVNbwpROYNo/s1600/IMG1066A.jpg" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br />
</div>FORAGIDOS E PROCURADOS DE ILHÉUS E MAIShttp://www.blogger.com/profile/15250643020834454482noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1245217658038455490.post-50461876140516242222010-10-06T10:41:00.001-07:002010-10-06T10:41:48.747-07:00FORAGIDO DO PRESÍDIO DE ILHÉUS<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://1.bp.blogspot.com/_o0JOYho9peo/TKy0wfFmLkI/AAAAAAAAAA0/7YrHtS2KJCs/s1600/IMG1063A.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://1.bp.blogspot.com/_o0JOYho9peo/TKy0wfFmLkI/AAAAAAAAAA0/7YrHtS2KJCs/s1600/IMG1063A.jpg" /></a></div><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://2.bp.blogspot.com/_o0JOYho9peo/TKy0w-866fI/AAAAAAAAAA4/Br-qxmlw61w/s1600/IMG1061A.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://2.bp.blogspot.com/_o0JOYho9peo/TKy0w-866fI/AAAAAAAAAA4/Br-qxmlw61w/s1600/IMG1061A.jpg" /></a></div><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://1.bp.blogspot.com/_o0JOYho9peo/TKy0xe6rkFI/AAAAAAAAAA8/pQfOgSpqxQg/s1600/IMG1062A.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://1.bp.blogspot.com/_o0JOYho9peo/TKy0xe6rkFI/AAAAAAAAAA8/pQfOgSpqxQg/s1600/IMG1062A.jpg" /></a></div>FORAGIDOS E PROCURADOS DE ILHÉUS E MAIShttp://www.blogger.com/profile/15250643020834454482noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1245217658038455490.post-16499822007968039422010-10-06T10:40:00.000-07:002010-10-06T10:40:36.979-07:00FORAGIDO DO PRESÍDIO DE ILHÉUS<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://3.bp.blogspot.com/_o0JOYho9peo/TKy0fbR8HEI/AAAAAAAAAAk/EleV7GZtiK4/s1600/IMG1060A.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://3.bp.blogspot.com/_o0JOYho9peo/TKy0fbR8HEI/AAAAAAAAAAk/EleV7GZtiK4/s1600/IMG1060A.jpg" /></a></div><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://3.bp.blogspot.com/_o0JOYho9peo/TKy0f82ilpI/AAAAAAAAAAo/k1eoOrE6ifg/s1600/IMG1057A.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://3.bp.blogspot.com/_o0JOYho9peo/TKy0f82ilpI/AAAAAAAAAAo/k1eoOrE6ifg/s1600/IMG1057A.jpg" /></a></div><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://1.bp.blogspot.com/_o0JOYho9peo/TKy0gtAX11I/AAAAAAAAAAs/AXAiWrt_-mw/s1600/IMG1058A.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://1.bp.blogspot.com/_o0JOYho9peo/TKy0gtAX11I/AAAAAAAAAAs/AXAiWrt_-mw/s1600/IMG1058A.jpg" /></a></div><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://3.bp.blogspot.com/_o0JOYho9peo/TKy0hHansEI/AAAAAAAAAAw/N8D3obTfgNM/s1600/IMG1059A.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://3.bp.blogspot.com/_o0JOYho9peo/TKy0hHansEI/AAAAAAAAAAw/N8D3obTfgNM/s1600/IMG1059A.jpg" /></a></div>FORAGIDOS E PROCURADOS DE ILHÉUS E MAIShttp://www.blogger.com/profile/15250643020834454482noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1245217658038455490.post-46306252617656474522010-10-06T10:39:00.000-07:002010-10-06T10:39:08.456-07:00FORAGIDO DO PRESÍDIO DE ILHÉUS<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://4.bp.blogspot.com/_o0JOYho9peo/TKyycqIpjVI/AAAAAAAAAAU/KGU2TKOEXbQ/s1600/IMG1054A.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://4.bp.blogspot.com/_o0JOYho9peo/TKyycqIpjVI/AAAAAAAAAAU/KGU2TKOEXbQ/s1600/IMG1054A.jpg" /></a></div><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://2.bp.blogspot.com/_o0JOYho9peo/TKyydHbnn9I/AAAAAAAAAAY/BUlXeUZLorA/s1600/IMG1050A.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://2.bp.blogspot.com/_o0JOYho9peo/TKyydHbnn9I/AAAAAAAAAAY/BUlXeUZLorA/s1600/IMG1050A.jpg" /></a></div><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://4.bp.blogspot.com/_o0JOYho9peo/TKyydz1N6RI/AAAAAAAAAAc/YN2_KUc83WM/s1600/IMG1052A.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://4.bp.blogspot.com/_o0JOYho9peo/TKyydz1N6RI/AAAAAAAAAAc/YN2_KUc83WM/s1600/IMG1052A.jpg" /></a></div><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://2.bp.blogspot.com/_o0JOYho9peo/TKyyemYtyZI/AAAAAAAAAAg/esl92MsF2-E/s1600/IMG1053A.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://2.bp.blogspot.com/_o0JOYho9peo/TKyyemYtyZI/AAAAAAAAAAg/esl92MsF2-E/s1600/IMG1053A.jpg" /></a></div><span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b> VULGO "DINHO"</b></span><br />
<span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b> ROBERTO FÉLIX MAGALHÃES</b></span><br />
<span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b> RUA DA COSTA S/Nº BARRA "RUA DO CUMINHO"</b></span><br />
<span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b> ARTIGO 157 "ROUBO Á MÃO ARMADA"</b></span>FORAGIDOS E PROCURADOS DE ILHÉUS E MAIShttp://www.blogger.com/profile/15250643020834454482noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1245217658038455490.post-11283654970329425972010-10-06T08:01:00.001-07:002010-10-06T08:01:41.791-07:00OS FORAGIDOS ABAIXO SÃO OS MAIS PROCURADOS DA BAHIA...<span class="Apple-style-span" style="color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px;"><img alt="" border="0" src="http://correio24horas.globo.com/recursos/BancoImagens/%7BCA9B3C9B-A657-452E-995B-6508E6BB043E%7D_antonio%20dos%20santos.jpg" /></span><span class="Apple-style-span" style="color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px;"><strong><br />
Antônio dos Santos Souza, conhecido como 'Toinho'<br />
Assaltante</strong></span><span class="Apple-style-span" style="color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px;"><br />
</span>FORAGIDOS E PROCURADOS DE ILHÉUS E MAIShttp://www.blogger.com/profile/15250643020834454482noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1245217658038455490.post-27348104293606440882010-10-06T08:00:00.001-07:002010-10-06T08:00:23.040-07:00FORAGIDO...<span class="Apple-style-span" style="color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px;"><img alt="" border="0" src="http://correio24horas.globo.com/recursos/BancoImagens/%7B479F6C73-CBC7-46F3-9421-9E982289380D%7D_fabio%20gomes.jpg" /></span><span class="Apple-style-span" style="color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px;"><br />
</span><span class="Apple-style-span" style="color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px;"><strong>Fábio Gomes Cartaxo, o 'Patrik' ou 'Galego'<br />
Homicida e assaltante</strong></span>FORAGIDOS E PROCURADOS DE ILHÉUS E MAIShttp://www.blogger.com/profile/15250643020834454482noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1245217658038455490.post-89803400517294509242010-10-06T07:59:00.003-07:002010-10-06T07:59:55.880-07:00FORAGIDO...<span class="Apple-style-span" style="color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px;"><img alt="" border="0" src="http://correio24horas.globo.com/recursos/BancoImagens/%7B96B1D612-7D29-4397-8779-15CC2AA19DEC%7D_edmar%20silva.jpg" /></span><span class="Apple-style-span" style="color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px;"><strong><br />
Edmar Silva de Jesus Souza, conhecido como 'Mar'<br />
Homicida e traficante</strong></span>FORAGIDOS E PROCURADOS DE ILHÉUS E MAIShttp://www.blogger.com/profile/15250643020834454482noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1245217658038455490.post-19197592432771556432010-10-06T07:59:00.001-07:002010-10-06T07:59:25.778-07:00FORAGIDO...<span class="Apple-style-span" style="color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px;"><img alt="" border="0" src="http://correio24horas.globo.com/recursos/BancoImagens/%7B274034C8-F5D6-46A1-9F3A-6D539A44B160%7D_daniel%20pereira.jpg" /></span><span class="Apple-style-span" style="color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px;"><strong><br />
Daniel Pereira dos Santos, o 'Cuminho'<br />
Traficante</strong></span>FORAGIDOS E PROCURADOS DE ILHÉUS E MAIShttp://www.blogger.com/profile/15250643020834454482noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1245217658038455490.post-27005182868904723372010-10-06T07:58:00.003-07:002010-10-06T07:58:54.412-07:00FORAGIDO...<span class="Apple-style-span" style="color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px;"><img alt="" border="0" src="http://correio24horas.globo.com/recursos/BancoImagens/%7BE7FE265C-0190-4AA6-BA3F-4D5DCEC878F6%7D_durval%20vilas%20boas.jpg" /></span><span class="Apple-style-span" style="color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px;"><strong><br />
Durval Vilas Boas Barbosa, apelidada de 'Cia'<br />
Traficante e homicida</strong></span>FORAGIDOS E PROCURADOS DE ILHÉUS E MAIShttp://www.blogger.com/profile/15250643020834454482noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1245217658038455490.post-79058463814373516962010-10-06T07:58:00.001-07:002010-10-06T07:58:28.353-07:00FORAGIDO...<span class="Apple-style-span" style="color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px;">Veja outros traficantes mais procurados:</span><span class="Apple-style-span" style="color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px;"><br />
</span><span class="Apple-style-span" style="color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px;"><img alt="" border="0" src="http://correio24horas.globo.com/recursos/BancoImagens/%7B2899F87B-92A5-45EA-86FF-56E77AD04510%7D_jucelino%20ribeiro.jpg" /></span><span class="Apple-style-span" style="color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px;"><br />
</span><span class="Apple-style-span" style="color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px;"><strong>Jucelino Ribeiro dos Santos, conhecido como 'Galinha'<br />
Assaltante</strong></span>FORAGIDOS E PROCURADOS DE ILHÉUS E MAIShttp://www.blogger.com/profile/15250643020834454482noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1245217658038455490.post-25652014067231087572010-10-06T07:57:00.001-07:002010-10-06T07:57:44.865-07:00FORAGIDO...<div style="clear: both; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px;">Em seguida no ranking está Fábio da Silva Oliveira, apelido de “Binho”, considerado o maior ladrão de cargas em atividade na Bahia. Ele coleciona seis inquéritos e dois processos por roubos realizados em Feira de Santana, além de ser suspeito de participar de sequestros.</div><div style="clear: both; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px;"><img alt="" border="0" src="http://correio24horas.globo.com/recursos/BancoImagens/%7BBF8F16EE-26CB-4430-91EE-07ED07FCB7EA%7D_fabio%20da%20silva.jpg" /><br />
<strong>Fábio da Silva Oliveira, o 'Binho'<br />
Assaltante</strong></div>FORAGIDOS E PROCURADOS DE ILHÉUS E MAIShttp://www.blogger.com/profile/15250643020834454482noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1245217658038455490.post-27213924137686243282010-10-06T07:56:00.001-07:002010-10-06T07:56:28.200-07:00FORAGIDO...<div style="clear: both; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px;">A terceira posição é ocupada por Bárbara dos Santos Nascimento, a “Santinha”, 49, que possui mandados de prisão por tráfico de entorpecentes expedidos pelas 23ª Delegacia e 26ª DP (Vila de Abrantes).</div><div style="clear: both; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px;"><img alt="" border="0" src="http://correio24horas.globo.com/recursos/BancoImagens/%7BB92B2B95-3386-4302-A37C-5157CE29615D%7D_barbara%20dos%20santos.jpg" /><br />
<strong>Bárbara dos Santos Nascimento, conhecida como 'Santinha'<br />
Traficante</strong></div><div style="clear: both; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px;">Acusada de manter várias bocas-de-fumo em Itinga, Portão e outras regiões de Lauro de Freitas, município da região metropolitana de Salvador, ela é mãe do traficante Renildo dos Santos Nascimento, o “Aladim”, que se encontra preso no Complexo Penitenciário e é tido pela polícia como o principal responsável pela chacina de Mussurunga, a segunda maior já realizada no país, onde sete trabalhadores, sem ligação como crime, foram fuzilados,em junho do ano passado. A matança foi fruto de uma vingança contra grupos rivais. A mãe e o filho eram ligados a “Pitty”. </div>FORAGIDOS E PROCURADOS DE ILHÉUS E MAIShttp://www.blogger.com/profile/15250643020834454482noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1245217658038455490.post-22028624289229087072010-10-06T07:55:00.001-07:002010-10-06T07:55:33.206-07:00FORAGIDO...<div style="clear: both; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px;"><strong>Chacina</strong><br />
Também remanescente do bando de “Pitty”, Luís Chagas da Silva, 31, conhecido como‘Já’, ocupa o segundo lugar da lista. Ele, que responde processos por tráfico de drogas, assalto e homicídio, escapou do Presídio Salvador (antiga Casa de Detenção), juntamente com “Pitty”, em 26 de junho de 2007. Na ocasião, eles e outros cinco detentos teriam escapado por um buraco no muro durante o banho de sol. O curioso é que nenhum agente carcerário percebeu sequer a abertura no muro.</div><div style="clear: both; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px;"><img alt="" border="0" src="http://correio24horas.globo.com/recursos/BancoImagens/%7B2470FA11-7EB1-4E36-AF67-FCC2A090DAF6%7D_Luis%20chagas.jpg" /><br />
<strong>Luís Chagas da Silva, o 'Já'<br />
Homicida, assaltante e traficante</strong></div>FORAGIDOS E PROCURADOS DE ILHÉUS E MAIShttp://www.blogger.com/profile/15250643020834454482noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1245217658038455490.post-58355732883208969102010-10-06T07:54:00.001-07:002010-10-06T07:54:34.064-07:00FORAGIDO...<div style="clear: both; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px;">A posição de número um do ranking é ocupada pelo traficante, assaltante e homicida César Dantas de Resende, mais conhecido no meio policial como “César Lobão”, 39 anos.</div><div style="clear: both; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px;"><img alt="" border="0" src="http://correio24horas.globo.com/recursos/BancoImagens/%7B5A7302B7-1E4D-4062-81FD-3F596A1AEE2F%7D_cesar%20dantas.jpg" /><br />
<strong>César Dantas de Resende, o 'César Lobão'<br />
Homicida, assaltante e traficante</strong><br />
<br />
Apesar de sua ficha criminal extensa, ele ficou “famoso” ao liderar a chacina do Alto das Pombas, ocorrida em junho de 2008. Na ocasião, quatro rivais foram fuzilados e dois inocentes ficaram feridos.</div><div style="clear: both; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px;">Tido como um criminoso frio e calculista, César Lobão é o sucessor de Eberson Souza Santos, o “Pitty”, morto num suposto confronto com policiais civis e militares em agosto de 2007, no município de Candeias.</div><div style="clear: both; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px;">As quatro pessoas mortas seriam integrantes da quadrilha de Averaldo Ferreira da Silva Filho, o “Averaldinho”, braço direito do também traficante Genilson Lino da Silva, o “Perna”, que cumpre pena no Presídio de Catanduvas (PR).<br />
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<strong>Domínio</strong>Foragido da Justiça, César Lobão teve a prisão preventiva decretada pela comarca de Lauro de Freitas por assaltos a bancos, em 2006. Anteriormente, ele havia passado pelo Presídio Salvador e Penitenciária Lemos Brito, ambos localizados no Complexo Penitenciário de Salvador, no bairro da Mata Escura. Reincidente, em 1994, cumpriu pena por assaltos a bancos em Simões Filho.<br />
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Ele também já foi preso por tráfico de drogas pela Polícia Federal e na Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), e por assalto na Delegacia de Repressão a Furtose Roubos (DRFR) e 23ª Delegacia (Lauro de Freitas). Segundo a Polícia, o discípulo vem mantendo o mesmo modelo deixado por “Pitty”: estabelece parcerias com traficantes locais em troca de proteção e, com isso, aumenta o poder de sua atuação.<br />
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Quando há resistência por parte de traficantes locais, o bando usa da força para tomar os pontos- de-venda de drogas. Embora haja indícios de que o grupo controle bocas-de-fumo na Cidade Nova, Boca do Rio, Federação, Santa Cruz e Nordeste de Amaralina, o atual “inimigo número um” da polícia estaria fora do estado. </div>FORAGIDOS E PROCURADOS DE ILHÉUS E MAIShttp://www.blogger.com/profile/15250643020834454482noreply@blogger.com0